Termos de Uso

01 Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar o painel web ou trocar mensagens com o assistente do EduMind pelo WhatsApp, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar o EduMind.

O EduMind é oferecido por João Francisco Menezes Jerônimo Pinheiro, pessoa física, com atuação em Caruaru, Pernambuco, Brasil (doravante "EduMind", "nós" ou "responsável pelo serviço").

02 Descrição do serviço

O EduMind é um assistente acadêmico inteligente que ajuda estudantes universitários a organizar sua rotina de estudos, prazos, provas, trabalhos e disciplinas, principalmente por meio de conversas no WhatsApp, com apoio de um painel web complementar para consulta e gestão dos dados cadastrados.

O serviço utiliza inteligência artificial para interpretar mensagens, sugerir organização de tarefas e gerar lembretes. Trata-se de uma ferramenta de apoio à organização acadêmica, e não substitui os canais oficiais de comunicação da instituição de ensino do usuário (mural, secretaria, sistema acadêmico, professores, etc.).

03 Cadastro e conta do usuário

Para utilizar o EduMind, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de WhatsApp. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e por manter suas credenciais de acesso em sigilo.

É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização, utilizar dados falsos ou compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas. Qualquer atividade realizada a partir da conta do usuário é de sua responsabilidade, salvo em caso de comprovado acesso não autorizado por falha de segurança do EduMind.

O uso do EduMind é destinado a maiores de 18 anos ou a estudantes universitários regularmente matriculados. Menores de idade só podem utilizar o serviço com autorização e supervisão de seus responsáveis legais.

04 Planos, pagamentos e cancelamento

O EduMind oferece um plano gratuito, com funcionalidades limitadas, e planos pagos com recursos adicionais, cobrados de forma mensal, semestral ou anual, conforme escolha do usuário no momento da contratação.

Os pagamentos são processados por meio da plataforma Asaas, empresa brasileira especializada em meios de pagamento. O EduMind não armazena dados de cartão de crédito ou débito — essas informações são tratadas exclusivamente pelo processador de pagamentos.

Renovação automática

Os planos pagos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo (mensal, semestral ou anual), salvo cancelamento prévio pelo usuário.

Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel web ou entrando em contato pelo canal de suporte. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas o acesso aos recursos pagos permanece disponível até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

Reembolsos, quando aplicáveis, seguem a legislação consumerista vigente (incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial).

05 Uso aceitável e condutas proibidas

Ao utilizar o EduMind, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outros usuários, sistemas ou infraestrutura do EduMind;
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole a legislação brasileira por meio das conversas com o assistente;
• Tentar realizar engenharia reversa, copiar, adaptar ou explorar comercialmente a tecnologia do EduMind sem autorização expressa;
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer automação para sobrecarregar, explorar falhas ou manipular o funcionamento do serviço;
• Utilizar o EduMind para armazenar ou processar dados de terceiros sem o devido consentimento desses terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, conforme descrito na seção 8.

06 Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao EduMind — incluindo marca, nome, logotipo, layout, código-fonte, fluxos de automação, prompts, modelos de dados e demais elementos do serviço — pertencem ao responsável pelo EduMind ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do EduMind, exclusivamente para fins pessoais e acadêmicos, nos termos destes Termos de Uso. Nenhuma disposição aqui deve ser interpretada como cessão de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

Os dados e conteúdos inseridos pelo próprio usuário (como atividades, anotações e arquivos) permanecem de sua titularidade, sendo utilizados pelo EduMind apenas para prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

07 Limitação de responsabilidade

O usuário é o único responsável por conferir e validar todas as informações acadêmicas geradas, sugeridas ou organizadas pelo EduMind — incluindo, mas não se limitando a, datas de provas, prazos de entrega, horários de aula e conteúdos de lembretes — junto às fontes oficiais de sua instituição de ensino (sistema acadêmico, professores, editais e comunicados oficiais).

O EduMind não se responsabiliza por:

• Prejuízos decorrentes de erros, atrasos ou omissões da inteligência artificial na interpretação de mensagens ou geração de lembretes;
• Perda de prazos acadêmicos, reprovações ou quaisquer consequências decorrentes da não conferência das informações pelo usuário;
• Indisponibilidades temporárias do serviço causadas por instabilidades de terceiros (WhatsApp, provedores de nuvem, conectividade de internet, entre outros);
• Danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Nada nesta seção exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas perante o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD.

08 Suspensão e encerramento de conta

O EduMind pode suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, o acesso de um usuário que descumprir estes Termos de Uso, utilizar o serviço de forma fraudulenta, colocar em risco a segurança da plataforma ou de outros usuários, ou deixar de efetuar o pagamento de planos contratados.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo painel web ou pelos canais de suporte. Após o encerramento, os dados pessoais serão tratados conforme os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

09 Alterações nos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas práticas do EduMind. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail, WhatsApp ou aviso no painel web, com indicação da nova data de vigência.

A continuidade do uso do EduMind após a comunicação de alterações implica concordância com os novos termos. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá cancelar sua conta conforme a seção 8.

10 Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que forem aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Caruaru, Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável por lei.