DOCUMENTO LEGAL
Política de Privacidade
Vigente a partir de [DATA_VIGENCIA]Esta Política de Privacidade explica como o EduMind coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
01 Dados coletados e finalidade de cada um
Para prestar o serviço, o EduMind coleta e trata os seguintes dados pessoais:
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e personalização do atendimento. |
| Criação e autenticação da conta, envio de comunicações e recuperação de acesso. | |
| CPF | Identificação para fins de contratação, cobrança e emissão de documentos fiscais. |
| Telefone/WhatsApp | Prestação do serviço principal via WhatsApp, incluindo lembretes e interações com o assistente. |
| Curso e instituição de ensino | Personalização das sugestões acadêmicas e organização de disciplinas. |
| Atividades acadêmicas, provas, trabalhos e prazos | Organização da rotina do usuário, geração de lembretes e do plano de estudos. |
| Histórico de conversas via WhatsApp | Processamento das solicitações do usuário pelo assistente de IA e melhoria contínua do serviço. |
| Dados de pagamento | Processamento de cobranças. Processados pelo Asaas; o EduMind não armazena dados de cartão. |
| Notas e faltas (quando informadas) | Geração de estatísticas e acompanhamento de desempenho acadêmico pelo próprio usuário. |
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria), salvo se o próprio usuário voluntariamente os incluir no conteúdo de suas mensagens — hipótese em que recomendamos evitar o compartilhamento desse tipo de informação com o assistente.
02 Base legal de tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais pelo EduMind se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: tratamento de dados de cadastro, cobrança e uso do serviço, necessários para viabilizar o funcionamento do EduMind conforme contratado pelo usuário.
- Consentimento: coleta de dados fornecidos voluntariamente nas conversas com o assistente (como notas, faltas e conteúdo de atividades), bem como envio de comunicações não essenciais.
- Legítimo interesse: melhoria do serviço, prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análises estatísticas agregadas, sempre respeitando as expectativas do titular e sem prejuízo aos seus direitos e liberdades fundamentais.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de dados fiscais e financeiros pelo prazo exigido pela legislação tributária e de defesa do consumidor.
03 Compartilhamento com terceiros
Para operar o EduMind, compartilhamos dados pessoais com prestadores de serviço (operadores de dados, nos termos da LGPD), estritamente na medida necessária para a finalidade de cada integração:
| Serviço | Finalidade | País dos servidores |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação de usuários. | Estados Unidos |
| OpenAI | Processamento de linguagem natural das mensagens trocadas com o assistente. | Estados Unidos |
| Z-API | Integração técnica com o WhatsApp (intermediário brasileiro). | Brasil |
| Asaas | Processamento de pagamentos e cobranças. | Brasil |
| Vercel | Hospedagem do site e do painel web. | Estados Unidos |
| n8n | Automação de fluxos internos de atendimento e lembretes. | Instância própria em servidor VPS contratado pelo responsável pelo EduMind |
Não vendemos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores acima, sob instruções do EduMind, e pode ocorrer também mediante determinação judicial ou de autoridade competente.
04 Transferência internacional de dados
Alguns dos operadores listados na seção anterior (Supabase, OpenAI e Vercel) mantêm servidores localizados nos Estados Unidos. Isso significa que parte dos dados pessoais tratados pelo EduMind é transferida internacionalmente para viabilizar a prestação do serviço.
Essas transferências são realizadas com base nas hipóteses previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD, incluindo a necessidade para execução do contrato e a adoção, pelos operadores, de cláusulas contratuais, políticas de privacidade e padrões de segurança compatíveis com a proteção exigida pela legislação brasileira. Buscamos utilizar fornecedores que adotem práticas reconhecidas de segurança e privacidade da informação.
05 Tempo de retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios gerais:
- Dados de cadastro e uso do serviço são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
- Após o encerramento da conta, os dados são mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de recuperação de conta e depois anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior;
- Dados financeiros e fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária e civil aplicável (em regra, até 5 anos);
- O histórico de conversas via WhatsApp é mantido pelo período necessário à prestação do serviço e ao aprimoramento do assistente, podendo ser eliminado a pedido do usuário, conforme seus direitos descritos na seção 6.
06 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário (titular dos dados) pode, a qualquer momento e mediante solicitação:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ou de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Revogação do consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para tratamentos que dependam dessa base legal;
- Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando entender que violam seus direitos;
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais o EduMind compartilhou seus dados.
As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado na seção 9. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
07 Cookies
O painel web do EduMind utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local (como localStorage) para manter o usuário autenticado, lembrar preferências de exibição (tema claro/escuro, tamanho de fonte) e viabilizar o funcionamento básico da aplicação.
Também podem ser utilizadas ferramentas de mensuração e publicidade (como o Meta Pixel) para entender a origem dos visitantes do site e mensurar a efetividade de campanhas de divulgação. Essas ferramentas podem coletar dados de navegação de forma agregada e, quando aplicável, permitem que o usuário gerencie suas preferências diretamente nas configurações de privacidade do navegador ou da plataforma de anúncios correspondente.
O usuário pode, a qualquer momento, bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do painel web.
08 Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (conexões HTTPS/TLS);
- Controle de acesso por autenticação individual de cada usuário;
- Uso de fornecedores (Supabase, Vercel, OpenAI, Asaas, Z-API) reconhecidos por adotarem práticas de segurança da informação em suas infraestruturas;
- Restrição de acesso aos dados apenas às pessoas e sistemas estritamente necessários à operação do EduMind.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, o EduMind comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
09 Contato do responsável pelo tratamento de dados
O EduMind é operado por João Francisco Menezes Jerônimo Pinheiro, pessoa física, Caruaru, PE, Brasil, responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados nesta plataforma.
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar incidentes de privacidade, entre em contato pelo e-mail e CNPJ indicados abaixo.
10 Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na forma como tratamos dados pessoais, em novos serviços de terceiros utilizados pelo EduMind ou em alterações na legislação aplicável.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, WhatsApp ou aviso no painel web, com indicação da nova data de vigência. Recomendamos a revisão periódica desta página.